TNU: exame completo das provas representa esperança

No processo, o requerente argumenta que suas necessidades básicas são custeadas por terceiros, comprovando sua hipossuficiência.

Justiça condena empresa Oi a pagar R$ 4 mil de indenização a cliente

A decisão colegiada foi proferida nesta segunda-feira (28/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Sales Neto.

1ª Turma Cível mantém sentença que julgou improcedente pedido de danos morais

Para que haja o ressarcimento por danos morais, é necessário a demonstração de que houve abalo psíquico ou moral, isto porque o simples aborrecimento ou desgaste emocional não garante o direito a indenização.

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, dada 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual julgou improcedente a ação judicial de servidores estaduais, que pediam o cálculo das vantagens pessoais sobre a verba de complementação salarial definida como 'abono'.

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

TJMS reconhece impenhorabilidade de bem de família de fiador de locação

A 5ª Turma Cível do TJMS reconheceu a impenhorabilidade de casa residencial penhorada em execução de contrato de locação.

Estado condenado por pagar aposentadoria inferior ao mínimo

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a adequar o montante financeiro, recebido por servidoras aposentadas, ao salário-mínimo vigente, referente a meses em que o pagamento foi realizado em valor inferior ao que era devido.

Tribunal Regional do Trabalho da Bahia abre 22 vagas: até R$ 6 mil

Cargos são de técnico e analista judiciário. Salários são, respectivamente, de R$ 3.652,10 e R$ 6.007,70.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Deputado da Universal não pode ser preso, diz delegado

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação